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Peças Jurídicas
Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada Participação nos Resultados - PR em prol dos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo

Categoria: Tributário

03/02/2017 04:30 | Kiyoshi Harada

IRPJ e CSLL. Omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e valores do incentivo fiscal do ICMS

Categoria: Tributário

07/12/2012 10:00 | Kiyoshi Harada

Parecer sobre cancelamento de empenho a pretexto de prescrição do crédito objeto de compensação com o débito do ISS

Categoria: Tributário

16/02/2012 08:39 | Kiyoshi Harada

Cessão de direitos creditórios representados por royalties decorrentes de exploração de recursos minerários para um Fundo de Investimento em Direito Creditórios - FIDC - com a finalidade de obter recurso financeiros para expansão da infraestrutura

Categoria: Comercial

13/12/2011 21:41 | Kiyoshi Harada

Incidência do IOF nas operações de crédito com o Consórcio por intermédio da Administradora líder do Consórcio

Categoria: Tributário

04/08/2011 12:35 | Kiyoshi Harada

ICMS - Substituição tributária na operação interestadual

Categoria: Tributário

01/08/2011 04:00 | Kiyoshi Harada

Consulta: Acumulação de proventos com vencimentos

Categoria: Administrativo

11/06/2011 06:45 | Kiyoshi Harada

Utilização de subsolo municipal para abertura de túnel interligando os prédios situados ao longo das vias públicas mediante permissão de uso a título oneroso

Categoria: Administrativo

18/04/2011 08:23 | Kiyoshi Harada

Imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica em pagamento do capital subscrito. Imunidade do ITBI incondicionada. Cobrança do ITBI de 1996, objeto da Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo

Categoria: Tributário

11/06/2010 07:46 | Kiyoshi Harada

Parecer - Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC n° 62/2009

Categoria: Tributário

02/05/2010 21:21 | Kiyoshi Harada

Cessão de crédito tributário - Parecer

Categoria: Tributário

03/12/2009 09:34 | Kiyoshi Harada

Precatório de natureza alimentícia

Categoria: Tributário

14/09/2009 07:52 | Kiyoshi Harada

Compensação de créditos vencidos representados por precatóriosestaduais de natureza alimentícia com os débitos do ICMS à luz do § 2º, do art. 78, do ADCT

Categoria: Tributário

26/06/2009 08:36 | Kiyoshi Harada

Parecer ISS - Serviços de Clínica Médica

Categoria: Tributário

08/02/2009 09:55 | Kiyoshi Harada

Parecer sobre ISS - Tributação de sociedade de profissional legalmente regulamentada. Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo

Categoria: Tributário

03/02/2009 22:51 | Kiyoshi Harada

Parecer sobre certidão negativa

Categoria: Cível e processo civil

20/11/2008 10:20 | Kiyoshi Harada

Natureza jurídica da quilometragem paga pela empresa a seus empregados

Categoria: Trabalhista

01/11/2008 18:50 | Kiyoshi Harada

Transferência de crédito do ICMS e compensação de impostos segundo LC Nº 104/00

Categoria: Tributário

01/11/2008 18:47 | Kiyoshi Harada

Zoneamento - Desconformidade de edificação e desconformidade de uso. Não vinculação do uso às características do prédio licenciado

Categoria: Cível e processo civil

01/11/2008 18:46 | Kiyoshi Harada

Transferência de crédito do ICMS e compensação de impostos segundo LC Nº 104/00

Categoria: Tributário

17/10/2008 22:25 | Kiyoshi Harada

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